Política de privacidade e LGPD
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar como a COMPONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.486.741/0001-19, com sede na Rua Vereador Guilherme Zuege, nº 96, sala 303, Distrito de Pirabeiraba, na cidade de Joinville/SC, CEP 89.239-300, (“COMPONE” ou “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma Web baseada em Inteligência Artificial (“Plataforma”), bem como em suas interações com clientes, usuários e visitantes.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário” ou “Cliente”) declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.
2. Abrangência
Esta Política se aplica a todas as modalidades de contratação da Plataforma:
- Self Service: uso direto da Plataforma pelo Cliente;
- Full Service: operação e entrega de conteúdos sob demanda pela COMPONE;
- Projeto Pontual: execução de projetos de escopo fechado.
3. Dados coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados:
a) Dados de cadastro
Nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, CNPJ, endereço, login e senha.
b) Dados de pagamento
Informações de faturamento e transações (processadas por meio de parceiros de pagamento).
c) Dados de uso
Logs de acesso, data e hora de uso, funcionalidades acessadas, endereços IP e informações sobre o dispositivo/navegador.
d) Dados de conteúdo
Textos, imagens, vídeos, áudios e demais materiais enviados ou gerados na Plataforma.
e) Dados de suporte
Comunicações com a equipe técnica e registros de atendimento.
O Cliente é o Controlador dos dados pessoais que inserir na Plataforma (ex.: dados de seus colaboradores ou clientes), e a COMPONE atuará como Operadora, tratando os dados conforme instruções contratuais e legais.
4. Finalidades do tratamento
Os dados são tratados para as seguintes finalidades:
a) Viabilizar o acesso e funcionamento da Plataforma;
b) Executar os serviços contratados, conforme o modelo escolhido;
c) Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
d) Realizar melhorias, manutenção e personalização da experiência de uso;
e) Enviar comunicações administrativas, comerciais e promocionais, quando autorizado;
f) Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e acessos indevidos;
g) Treinar e aperfeiçoar modelos de inteligência artificial, de forma anonimizada e agregada.
5. Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
a) Execução de contrato (art. 7º, V);
b) Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
c) Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX);
d) Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).
6. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
a) Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da Plataforma (ex.: provedores de nuvem, processamento de pagamentos, suporte técnico);
b) Parceiros comerciais, mediante autorização expressa do Cliente;
c) Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
d) O compartilhamento é sempre feito de forma limitada, segura e sob cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
7. Retenção e exclusão de dados
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou conforme obrigações legais.
Após este período, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando for necessário mantê-los para:
a) Defesa em processos judiciais ou administrativos;
b) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
c) Fins de auditoria e segurança.
8. Direitos do titular
O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, tais como:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
e) Portabilidade dos dados;
f) Eliminação de dados tratados com consentimento;
g) Informação sobre compartilhamentos;
h) Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser encaminhadas para o e-mail: lgpd@compone.ai
9. Segurança da informação
A COMPONE adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
a) Criptografia em repouso e em trânsito;
b) Controle de acesso por perfis de usuário;
c) Registro de logs e auditorias;
d) Backup seguro e redundante;
e) Políticas internas de segurança e confidencialidade.
10. Transferência internacional
Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil, em provedores que atendam aos padrões de segurança e conformidade exigidos pela LGPD, como o AWS, Google Cloud ou equivalentes.
11. Cookies e tecnologias de rastreamento
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
a) Lembrar preferências do Usuário;
b) Analisar desempenho e estatísticas de uso;
c) Personalizar conteúdos e anúncios.
12. Alterações desta política
A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso na Plataforma.
13. Contato do encarregado (DPO)
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Nome:
E-mail:
Endereço:
14. Lei aplicável e foro
Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da comarca de Joinville-SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.